Favorável à intervenção, para que seja removida, de acordo com a legalidade constitucional, a metástase cancerígena institucional distrital, que contaminou executivo e legislativo no DF, configurando rompimento com princípio republicano, motivador do pedido intervencionista formulado pela Procuradoria Geral da República, o deputado socialista Rodrigo Rollemberg(PSB) sintoniza-se com a base social indignada com os acontecimento e coloca o assunto no plano político eleitoral. A intervenção entra na sucessão. Pode ser candidato ao GDF com essa bandeira. Vai direto à população para ela atuar como peso e contrapeso à decisão do Supremo Tribunal Federal, prevista para os próximos dias. Polarização política em marcha: quem é a favor e quem é contra a intervenção?

Intervenção ou não? Os estudantes já estão nas ruas pregando a manutenção do governador na prisão. As opiniões estão divididas. Dentro do principal jornal da Capital, Correio Braziliense, o termômetro acusa oscilações brabas. Na enquete do site, oficial, a posição da maioria é contra a intervenção. Já no blog da excelente repórter Ana Maria Campos, a intervenção ganha de lavada. Enquantono site oficial, 60% estão contra e o restante a favor, no blog da jornalista, alerta o deputado socialista Rodrigo Rollemberg(PSB-DF), 90% se posicionaram a favor e o restante contra(tentei contato com repórter até  às 12,30, no jornal, para checar maiores informações, não foi possível, já que há uma variedade de enquetes e a sobre a intervenção fora substituida por outra mais atual). Ou seja, a intervenção entra de maneira forte na mente popular. Por que essa diferença tão brutal entre a enquete do jornal e a enquete de uma jornalista do jornal? Enfoques diferenciados?

Pinta aquela dúvida que surgiu quando foi pesquisada a preferência dos torcedores e torcedoras sobre quem seria o melhor do mundo, Pelé ou Maradona. Maradona ganhou. Alguém, na Argentina, mesmo, destacou que os maradonistas votaram em massa no astro argentino, fazendo lobby internacional. Obtiveram placar favorável. Quer dizer, quem é articulado, trabalha para alcançar o maior percentual. Pode ser que haja mais de uma votação por uma só pessoa. A dúvida é válida.

Quando ocorreu, na Europa, a votação para saber quem seria o economista do milênio, Marx ganhou disparado.  O ex-ministro do Planejamento do governo Figueiredo e ex-deputado federal do PPS, professor famoso de economia e política, Delfim Netto, indagado sobre a vitória do autor de O Capital, entrou com seu sarcasmo e ironia espetacular: “Os marxistas se articularam internacionalmente em massa e podem ter votado mais de uma vez. Deu o barbudo alemão genial”.

Quem estaria mais perto da verdade: o site oficial do CB ou o blog da jornalista Ana Maria Campos, postado no site do CB?

O Correio Braziliense, desde o primeiro momento, joga, editorialmente, contra a intervenção. Está valente nas chamadas de primeira página, depois que a crise estourou. Antes, quando eram necessárias, mais do que nunca, investigações jornalísticas aprofundadas, entrara numa de avestruz, enfiando a cabeça na areia. Depois que o cadáver está lá estendido no chão, chutar é fácil. Mas… O maior jornal da Capital está sendo muito bem observado, ultimamente, pela população.

A intervenção, pelo ângulo do Correio Braziliense, que tenta formar opinião, é a de que não apenas ele é contra a intervenção, batalha e mobiliza em favor da continuidade do processo sucessório, tal como dado pela Constituição do Distrito Federal, mas, sobretudo, ele tenta, também, vender que a intervenção é anti-constitucional.

A leitura do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pelo que anda dizendo sobre o próprio projeto de lei de autoria dele, em tramitação, no Congresso, sobre o assunto, demonstra a constitucionalidade de eventuais intervenções, que ele busca, legalmente, ampliar com a participação das representações gerais da sociedade civil, legalmente, constituídas, para melhor formação do juízo do tribunal. Ao mesmo tempo aprecia o caos político no DF como estando contaminado por metástase cancerígena institucional, envolvendo os poderes republicanos, que se comportam anti-republicanamente, isto é, inconstitucionalmente.

A tentativa do CB  de evidenciar a intervenção como inconstitucional demonstra que não está ocorrendo, apenas, ataque aos pregadores da intervenção, mas, efetivamente, uma campanha política jornalística contra tal possibilidade por ser considerada, pelo critério editorial,  inconstitucional.

Correr do perigo, melhor negócio

O ex-governador Joaquim Roriz, que poderá ser arrolado como testemunha para prestar depoimento na CPI contra Arruda, posiciona contra a intervenção, tanto porque considera ela rompimento do texto constitucional, como, igualmente, ficaria livre de aborrecimentos comprometedores, porque as práticas anti-republicanas também rolaram durante a sua administração, na qual trabalhou o epicentro da crise do governo Arruda-Octávio, ou seja, Durval Barbosa, bomba atômica politica, que pode levrar o STF a decretar intervenção no DF.

Se, realmente, é inconstitucional a letra “a”, do parágrafo sétimo, do art. 34 da Constituição, base de apoio dos procuradores, para configurar a inconstitucionalidade no procedimento anti-republicano do Governo Arruda-PO e da Câmara Legislativa, flagrados em atitudes anti-republicanas, o posicionamento editorial do CB poderia ser interpretado como relativamente parcial.

A intervenção, por ser determinada, constitucionalmente, nos casos especificados, ao longo dos artigos 34, 35 e 36, não poderia ser inconstitucional, mas, absolutamente, constitucional. Os três artigos destacam que ao ser feita a intervenção ela se encontra ao amparo da Constituição.

Se fosse inconstitucional, evidentemente, não estariam inseridos seus termos constitucionais no texto da carta magna, nem seria a negação da exigência republicana motivadora da intervenção  base de argumentação, essencialmente, constitucional.

Negar a constitucionalidade da intervenção, nos termos constitucionais levantados pelos procuradores, ancorado no art. 34, parágrafo sétimo, letra a, conforme destaca o professor Gabriel Denzer, da consultoria legislativa do Senado, é negar a Constituição.

Nesse sentido, ao apelarem  pelo principio constitucional explícito em tal artigo, para concluírem que o fundamento republicano foi rompido pela relação espúria entre o governo do Distrito Federal e a Câmara Legislativa, no episódio da Operação Caixa de Pandora, em que o dinheiro público é utilizado pelo executivo distrital para comprar consciências vendidas na Câmara Legislativa, os procuradores lançaram mão do que consideram, absolutamente, constitucional. Seria a arma da cidadania para tentar re-instaurar a ética e a moralidade pública abastarda pelo Governo Arruda-Octávio.

Foi nesse ambiente, ética e moralmente contaminado, que navegou o presidente da Câmara Legislativa, dep. Wilson Lima, principal aliado do Palácio do Buriti, onde passou a dar as cartas, depois que o ex-vice Paulo Octávio renunciou.

Não seria moral , intelectual e jornalisticamente falando, trabalhar contra a intervenção tentando vendê-la como ilegalidade, sem antes dispor de amplo debate à luz das circunstâncias novas, já que no palco político situa-se o homem e suas circunstâncias, em processo de mudança, como disse Ortega y Gasset.

Os constituintes previram a intervenção, justamente, para ser remédio contra as práticas ilegais dos integrantes dos poderes da República, Legislativo, Executivo e Judiciário. O desfecho político expresso na renúncia dos dois comandantes do poder distrital e na criação da CPI contra Arruda, podendo pintar, ainda, a CPI contra PO e outras etc, está por trás da essência do pedido de intervenção.

“Metástase institucional” – essa foi a conclusão do titular do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Se essa, ao juízo da autoridade jurídica, é a conclusão de um desdobramento de fatos que se encavalam no tempo como produto do abastardamento da legislação eleitoral excessivamente laxista, é porque não está fora de cogitação a imperiosidade de uma decisão exemplar de um dos poderes para chamar a atenção dos outros dois que entram em colapso?

O laxismo político distrital é parecido com o laxismo monetário que tomou conta da economia global e levou o capitalismo ao colapso. Os governos, especialmente, dos países capitalistas ricos, relaxaram geral com as regras monetárias. O mundo foi inundado de moeda fictícia, especulativa, sem lastro real. Por isso, caiu no abismo, requerendo soluções getulistas, por exemplo.

Loucura vira lucidez

Estratégia jurídica golpista. Esse é o entendimento do corajoso e leal deputado Alberto Fraga, do DEM, quanto ao pedido de intervenção. Os interventores, segundo ele, não conhecem o sentimento da sociedade nas cidades do DF. Radicalizou e politizou a intervenção, jogando ela para a decisão da consciência popular, no sentido oposto ao buscado por Rollemberg. Na prática, como o parlametar socialista, Fraga , ao politizar o pedido de intervenção, tenta levantar a população. Quem teria mais credibilidade: a voz popular ou a voz dos tribunais?

O presidente Getúlio Vargas, em 1932, queimou café para valorizar o preço do produto brasileiro, quando a crise de 1929 estourou. Roosevelt, presidente dos EUA, elogiou a visão macroeconômica getulista. Agora, o que é a crise de 2010, senão excesso de dinheiro na praça global, que precisa ser queimado para ser valorizado? Queimar dinheiro deixa de ser loucura para transformar-se em remédio, em lucidez.

Assim como houve o laxismo dos ricos, na emissão do dinheiro executada por eles mesmos, enquanto exigiam rigorismo monetarista ortodoxo dos países pobres e remediados, sob orientação do capitão do mato FMI, da mesma forma o Governo Arruda-PO emitiu corrupção demais. Encharcou a praça, ou melhor, os dois poderes.

Executivo e Legislativo tiveram que entrar numa administração monetária corrupta escandalosa expressa no exagero de moeda eleitoral circulando entre os agentes para comprar consciências.

Não existe mal, todo mal é um bem, como destaca o empresário pioneiro brasiliense Sebastião Gomes. O excesso dominou os dois poderes desgovernados de qualquer regra cujos efeitos são as metástases ressaltadas pelo ministro Mendes.

Se o presidente da Câmara Legislativa, agora, governador Wilson Lima é parte do pus podre metastásico cancerígerno, que requer remoção urgente, sob pena de contaminação geral do organismo institucional apodrecido, estaria ele livre de investigações, apenas, porque cumpre determinação constitucional para exercitar o cargo? Ou a presença dele, como parte da metástase, representaria razão maior para execução da determinação CONSTITUCIONAL expressa na intervenção?

O fato é que intervir ou não intervir vira fato político.

O deputado Alberto Fraga(DEM-DF), que revela, nessa crise, homem corajoso e leal ao governo em desastre, demonstrando firmeza de caráter, já saiu com sua bandeira eleitoral: “Intervenção é golpe”.

No pólo oposto, o deputado Rodrigo Rollemberg(PSB), traduzindo a sua condição de liderança jovem que em meio à lama total que reina no DF se posiciona de maneira mais enérgica e radical contra lideranças viciadas pelo processo político gestado na corrupção, para sintonizar-se com sua base eleitoral indiganada, defende a intervenção.

Se, para Fraga, a intervenção é golpe, que paralisa tudo, para Rollemberg, é solução adequada que remove o câncer, elimina os focos de corrupção metastásica, tira do ar espírito de imoralidade reinante, colocando o inverso em seu lugar, e abre espaço, rápido, para a disputa eleitoral conseqüente com a ética pública exemplar no plano tanto distrital como nacional.

Com Fraga, concorda, também, o ex-governador Joaquim Roriz, e o deputado petista Geraldo Magela, contrários à intervenção. Esta, certamente, colocaria em pratos limpos, não apenas a herança de Arruda-Octávio, mas, sobretudo, a herança rorizista, berço esplêndido onde nasceram e se desenvolveram Arruda-Octávio.

Se, no processo de investigação, na CPI contra Arruda e Octávio, forem aprofundadas discussões sobre as trocas de interesses realizadas, por exemplo, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico – PRO-DF -, um mundo apodrecido virá ao ar.

Plebiscito já

O canditado às previas dentro do PT, para tentar sair como escolha petista para disputar o Buriti, deputado Geraldo Magela fez discurso sobre a crise, defendendo regras constitucionais, mas não abordou a intervenção do ponto de vista da Constituição, vista pelos procuradores. As bases petistas estão caladas, esperando o que fará o Supremo Tribunal Federal, que obrigaria o presidente Lula a escolher o interventor, que teria de ser aprovado pelo Legislativo. Soma-se a Fraga e a Roriz pela não intervenção, polarizando com Rollemberg, que marca posição capaz de lançá-lo favoravelmente ao Senado ou mesmo ao GDF.

O PRO-DF nasceu no governo Roriz. Visava promoção do desenvolvimento industrial. Mas, se transformou numa mera comercialização de lotes que envolveu executivo, legislativo e classe empresarial.

Os empresários foram colocados numa camisa de força: se não pagassem pedágios cada vez mais altos aos governantes, com a ajuda da influência dos parlamentares, dificilmente, conseguiriam espaços privilegiados para empreender seus negócios, seja no Plano Piloto, seja nas cidades satélites.

A literatura do PRO-DF está manchada de corrupção. Apareceriam as digitais tanto do governo Arruda-PO, como, igualmente, as dos ex-governos Roriz, já que o velho político populista ocupou quatro vezes o Buriti, depois que os brasilienses conquistaram o direito de escolher seus representantes.

Poderia não escapar da investigação até o ex-governador Cristovam Buarque, que, também, lançou  seu programa de desenvolvimento, aproveitando as bases lançadas pelo seu antecessor.

Ou seja, a intervenção política no DF, por determinação constitucional do Supremo Tribunal Federal e por solicitação da Procuradoria Geral da República, se autorizada, traria em seu bojo uma proposta de remodelação geral das práticas republicanas previstas no art. 34, parágrafo sétimo, letra a, que os procuradores argumentam terem sido rompidas.

Quem é a favor da remoção das práticas anti-republicanas e quem é contra?

Esse é o questionamento moral que os procuradores estão fazendo. Não se trata de tentar conduzir editorialmente as opiniões, mas abri-las ao máximo, para o debate constitucional em toda a sua extensão, no altar da consciência social, a fim de entender, profundamente, o sentimento do legislador, quando pôs em cena o critério da intervenção.

Ele estava possuído da má ou da boa fé?

No Código Civil, como destacam as mais modernas interpretações dos tribunais, predomina a confiança como valor supremo nos contratos entre duas partes no âmbito do direito positivo. Os e as eleitoras, quando votam, assinam o contrato com aquele ou aquela em quem votaram. Faz isso, essencialmente, na boa fé.

Se Arruda e PO, assim como oito deputados que trairam a confiança popular, agiram de má fé, a remoção da má fé, para que seja instalada a boa fé, somente poderia se dar se houver a palavra do juiz que interpreta o código, ao largo das interpretações dos políticos, porque estes são partes interessadas, portanto, suspeitas.

Assim, a palavra está com o Supremo, só que a cautela dos juízes se faz necessária. Eles não decidem contra a opinião pública quando o assunto ganha, em tempo eleitoral, ares, essencialmente, políticos.

Por que o Datafolha não fez ainda uma pesquisa no DF já que o DataCB não nasce para executar essa tarefa cidadã?

Por que não um plebiscito?